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domingo, 19 de abril de 2009

Vestibular e exclusão

Aloisio Teixeira
REITOR DA UFRJ
Acertou em cheio o Ministro Fernando Haddad ao colocar no centro do debate a questão do vestibular.Entendamos o ponto. Todos conhecemos as tristes estatísticas que colocam a educação superior brasileira em uma das piores colocações no ranking mundial: apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados em instituições de ensino superior (dos quais cerca de 20%, ou seja, menos de 3% dos jovens nessa idade, em universidades públicas, que são as que, em geral, preenchem os requisitos mínimos de qualidade, fundado em práticas indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão).Em contraste com essa dura realidade, nos países desenvolvidos (principalmente, mas não só) a educação superior vem experimentando uma expansão sem precedentes: na América do Norte, na Europa e na Ásia, vários países já alcançaram percentuais que superam os 70 por cento. Mesmo na América do Sul, a média da região é superior a 30%: mais do que o dobro do Brasil.Esse quadro não ocorre, em nosso país, por acaso. Ele é a contrapartida, no plano da educação superior, da desigualdade e da exclusão que são mácula indelével em nossa sociedade. E sua consequência direta é que a universidade torna-se, ela mesma, um instrumento de reprodução das desigualdades e da exclusão (quaisquer que sejam a origem social e/ou regional dos estudantes que a frequentam). E, o que é pior: sua permanência condena o país, em um mundo em que a velocidade do progresso científico e tecnológico acelera-se, a um futuro medíocre.Muitos ainda acreditam que o "vestibular", tal como praticado entre nós, é um "mal necessário". Mas ele é muito mais do que isso; ele é parte do mecanismo perverso de exclusão e de promoção da desigualdade, ao incentivar o desenvolvimento de uma "indústria do vestibular" em cujo centro estão os famosos "cursinhos pré-vestibulares" e da qual não são imunes as próprias universidades. E como tal deve ser enfrentado e superado.Já há uma relativa consciência da necessidade desse enfrentamento. Tanto que muitas instituições vêm construindo mecanismos alternativos e complementares: quotas raciais, sociais ou para a escola pública, utilização total ou parcial do próprio ENEM, sistemas de bônus em pontuação, avaliações paralelas na rede do ensino médio e tantas outras são alguns exemplos, uns mais eficazes, outros menos.A idéia lançada pelo MEC de um Exame Nacional do Ensino Médio, não apenas como instrumento de avaliação, mas como subsídio para o acesso às universidades federais, pode ser o ponto de partida para a revogação desse mecanismo perverso, para a democratização do acesso e para a consolidação do caráter público dessas instituições.Trata-se, e é importante destacar esse aspecto, de uma proposta em construção, que deve ser testada desde já, mas que pode ser aperfeiçoada com a experiência adquirida em sua implementação. Um ponto pode ser indicado desde já: estender a prova a todos os anos do ensino médio, de modo a que se possa utilizar não apenas o resultado de uma única bateria de exames, mas a média de três anos. Do ponto de vista didático-pedagógico, isso eliminaria as restrições que todos fazemos a um processo de avaliação de mérito em uma única rodada de provas, além de potencializar o impacto nos curricula do ensino médio; e, do ponto de vista social seria um golpe de morte na chamada "indústria do vestibular".Cabe ao MEC, nesse momento, promover, sem mais delongas, a mudança no ENEM, acrescentando à avaliação de habilidades e competências (domínio da língua culta, uso de linguagens variadas, capacidade de resolver situações-problema etc.) a avaliação dos conteúdos curriculares relativos às áreas básicas do conhecimento (língua portuguesa, matemática, ciências naturais e ciências sociais) e aplicá-lo à totalidade dos jovens que completam o ensino médio, onde quer que se encontrem, divulgando os resultados em prazos que as instituições de ensino superior possam utilizá-los.Cabe às universidades federais, no âmbito da autonomia que lhes garante a Constituição, decidir se, como e quando adotarão esse subsídio.Por certo, problemas haverá, desde a segurança em uma operação desse porte até a garantia do direito de acesso e à preservação dos avanços alcançados na distribuição regional da população universitária. Mas devemos enfrentá-los com a coragem e a determinação dos que sabem que poderão ser resolvidos. E não usá-los como pretexto para que tudo permaneça como está.

Um comentário:

Theo disse...

Desde já o movimento estudantil deve considerar uma vitória o debate sobre o fim do vestibular entrar para a ordem do dia dos políticas públicas. Mas a unificação dos vestibulares, via Enem, ainda é pouco. Que se avance o debate acerca dos Ciclos Básicos. Até a Vitória !!!