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terça-feira, 28 de abril de 2009

Por uma nova Lei de Fomento a Cultura!

Escrito por Fellipe Redó

Em fase de consulta pública até o próximo dia 6 de maio, a proposta para uma Nova de Lei de Fomento a Cultura encaminhada pelo Ministério da Cultura traz para o debate atual, a diversidade de interesses entre os diversos agentes culturais, e segmentos da sociedade que tem se manifestado tanto para manter algum privilégio (de 2003 a 2007 só 3% dos proponentes captaram 50% do volume total captado), quanto para ampliação das ações de políticas públicas, como é o caso dos Pontos de Cultura.
O conjunto do movimento estudantil encaminhado pela União Nacional dos Estudantes, as organizações sociais e redes culturais, são mais uma vez chamadas a responsabilidade para manifestarem suas opiniões e propor novos marcos ao aprimoramento do financiamento e fomento à cultura Brasileira.
Não sem razão a proposta de fortalecimento ao Fundo Nacional de Cultura – FNC vai nesse sentido. “É um grande avanço, sobretudo para os Pontos de Cultura, pois muitos estão em comunidades sem recursos, como favelas, quilombolas e aldeias indígenas. A contrapartida deles será social, a partir do trabalho já desenvolvido por eles” explica Célio Turino.
Na prática o financiamento via renuncia fiscal, modelo atualmente utilizado pela lei Rouanet, não deixará de acontecer. Porém, não será mais a única forma de financiamento como é prevista hoje. Outros parâmetros estão sendo previstos como o financiamento retornável ao fundo (participação nos lucros); quando uma parte da grana que foi investida ao projeto volta ao cofre público pra ser novamente reinvestido, o Micro-crédito; uma possibilidade em aberto para um maior incentivo a ações de pequeno orçamento e de relevância para nossa base social, e aos pequenos e médios produtores culturais, e as Parcerias Publico Privada; a qual prevê o incentivo para construção de novos espaços e centros culturais*
* A antiga sede da UNE localizada na Praia do Flamengo -132, após ser incendiada em 1 de abril de 1964 durante ditadura militar e demolida na década de 80, é um exemplo próximo para lembrarmos da existência de bens simbólicos que permanecem no imaginário da população e que precisam ser preservados. Assista ao vídeo A casa do Poder Jovem: http://videolog.uol.com.br/video.php?id=358915
Uma das críticas que acompanhamos na grande mídia diz respeito a um certo “dirigismo cultural”, que estaria contido na Nova Lei. Ora, devemos partir do principio que se a verba é pública o estado tem de saber onde, porque e como ela esta sendo investida. Isso tem menos a ver com “dirigismo cultural” e sim com maior controle na gerencia dos recursos públicos aplicados. Parâmetros mais claros quanto aos aspectos técnicos e orçamentários do projeto e principalmente o seu retorno social são necessários. Boa parte das iniciativas culturais que foram incentivadas pela lei Rouanet, cito por exemplo o Cirque du Soleil, provem de investimentos altos aos cofres públicos porém sem contrapartida social e acessibilidade ao público restrita com ingressos que variavam entre 230 a 490 reais.
A estruturação dos conselhos setoriais municipais e estaduais como estão previstos, com participação da sociedade civil em 50%, e a prerrogativa para a estruturação dos Conselhos Municipais de Cultura, são a melhor forma para aumentar a representatividade a qual evita tanto a influencia estatal quanto a privada.

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Outro fator marcante para a urgente reformulação da lei de fomento diz respeito a desigual distribuição dos recursos aplicados em cada estado. Segundo fonte do próprio MINC em 2007 as regiões Sudeste/ Sul captaram 80% do investimento, ao passo que o Centro Oeste ficou com 11%, o Nordeste com 6% e o Norte com 3% apenas.
Não deixaram ainda assim que haver reclamações, fruto da pequeneza na visão política e cultural de nossa elite, quanto a interpretação desses dados. Não uso aqui o conceito elite no sentido de classe social mas no sentido entre relação de interesses, como estas opiniões colhidas na internet; “A reforma da Lei não pode punir os produtores e artistas que fazem teatro de qualidade só porque moram no Rio ou em São Paulo. O que governo quer? Tirar os 100% de abatimento da gente e transferir para o Piauí?” e “É natural que grandes centros produzam e consumam mais cultura. Na França, 70% dos recursos da cultura são gastos apenas em Paris”.
Poderíamos assim entender se a Nova Lei não devesse justamente servir para equacionar as disparidades sociais, econômicas e culturais refletida entre os estados, fruto de modelos centralizadores a qual foi montada a moderna indústria cultural brasileira. Essa visão ainda provinciana na distribuição dos recursos merece que mecanismos como os Fundo Setoriais; das Artes, da Cidadania, da Identidade e Diversidade Cultural, da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro, do Livro e Leitura, do Fundo Global de Equalização, do Fundo Setorial do Audiovisual funcionem de forma a fortalecer o potencial artístico e criativo de cada região.
A questão da juventude brasileira, e dentro de um espectro mais amplo o estudante, é o momento especial da vida onde os valores, crenças, hábitos e educação estão sendo “cultivados” – do termo colere; Cultura. Arriscaria dizer ser esta a parcela da sociedade onde mais se produz, e se tivessem maiores condições, mais consumiria cultura também.
O Vale Cultura proposto pelo MINC no valor de R$ 50,00 (o governo dará 30% de renuncia fiscal, o empregador 50% e o trabalhador 20%) deve assim também estar a disposição para os bolsistas pesquisadores, estagiários e jovens do primeiro emprego a fim de obter maior acesso aos bens culturais.
Sob opinião particular do autor, ao Ministério da Cultura abrir novas cotas para incentivo via renúncia fiscal (hoje só é permitido 30% ou 100%) devemos estabelecer também novos critérios, tal como acessibilidade social, para seleção e obtenção destas cotas. Assim, os projetos culturais que forem alcançar as faixas de dedução de 80%, 90% e 100% devem isentar o jovem, caracterizado hoje entre 15 e 29 anos segundo o Plano Nacional de Juventude, no valor de 25% do preço da entrada. Esta ação afirmativa proporia um vinculo sincero a juventude brasileira, no sentido de incentiva lo a frequentar novos espaços e programação cultural, e a almejar o seu ingresso na vivencia escolar para a obtenção da meia entrada e da carteira de identificação estudantil.

Fellipe Redó
Graduando em História - UFRJ
Diretor de Cultura da UEE/RJ
Coordenador do Ponto de Cultura CUCA da UNE/RJ
felliperedo@gmail.com

Um comentário:

Geovane Barone disse...

Brilhante artigo Fellipe! o movimento estudantil precisa estar inserido no debate cultural. O acesso à cultura é um direito inviolável e faz parte da formação acadêmica,
reforçando símbolos,hábitos e maneiras de diferentes povos. Desde do priomeiro mandato do governo LULA, tendo a frente na pasta do ministério da cultura o respeitadíssimo artista Gilberto Gil,notamos o debatesobre cultura no país começou a ser mais pautado.Gil mostrou que a política também se faz com sensibilidade.Os pontos de cultura foi uma sacada genial! o próprio ex-ministro dizia: na verdade, os postos de cultura já existem". E é isso mesmos, em cada ponto do país temos grupos de teatro,dança, cinema, artes visuais música, instituições de valorização da cultura, grupos indígenas, grupos de comunidades de baixo acesso aos bens culturais... E por aí vai. "Cultura para um país de todos" Este é o nosso lema! que seja bem-vinda a nova proposta da Lei Rouanet, o fundo público para a cultura e o vale-cultura.