Por uma nova Lei de Fomento a Cultura!

Escrito por Fellipe Redó

Em fase de consulta pública até o próximo dia 6 de maio, a proposta para uma Nova de Lei de Fomento a Cultura encaminhada pelo Ministério da Cultura traz para o debate atual, a diversidade de interesses entre os diversos agentes culturais, e segmentos da sociedade que tem se manifestado tanto para manter algum privilégio (de 2003 a 2007 só 3% dos proponentes captaram 50% do volume total captado), quanto para ampliação das ações de políticas públicas, como é o caso dos Pontos de Cultura.
O conjunto do movimento estudantil encaminhado pela União Nacional dos Estudantes, as organizações sociais e redes culturais, são mais uma vez chamadas a responsabilidade para manifestarem suas opiniões e propor novos marcos ao aprimoramento do financiamento e fomento à cultura Brasileira.
Não sem razão a proposta de fortalecimento ao Fundo Nacional de Cultura – FNC vai nesse sentido. “É um grande avanço, sobretudo para os Pontos de Cultura, pois muitos estão em comunidades sem recursos, como favelas, quilombolas e aldeias indígenas. A contrapartida deles será social, a partir do trabalho já desenvolvido por eles” explica Célio Turino.
Na prática o financiamento via renuncia fiscal, modelo atualmente utilizado pela lei Rouanet, não deixará de acontecer. Porém, não será mais a única forma de financiamento como é prevista hoje. Outros parâmetros estão sendo previstos como o financiamento retornável ao fundo (participação nos lucros); quando uma parte da grana que foi investida ao projeto volta ao cofre público pra ser novamente reinvestido, o Micro-crédito; uma possibilidade em aberto para um maior incentivo a ações de pequeno orçamento e de relevância para nossa base social, e aos pequenos e médios produtores culturais, e as Parcerias Publico Privada; a qual prevê o incentivo para construção de novos espaços e centros culturais*
* A antiga sede da UNE localizada na Praia do Flamengo -132, após ser incendiada em 1 de abril de 1964 durante ditadura militar e demolida na década de 80, é um exemplo próximo para lembrarmos da existência de bens simbólicos que permanecem no imaginário da população e que precisam ser preservados. Assista ao vídeo A casa do Poder Jovem: http://videolog.uol.com.br/video.php?id=358915
Uma das críticas que acompanhamos na grande mídia diz respeito a um certo “dirigismo cultural”, que estaria contido na Nova Lei. Ora, devemos partir do principio que se a verba é pública o estado tem de saber onde, porque e como ela esta sendo investida. Isso tem menos a ver com “dirigismo cultural” e sim com maior controle na gerencia dos recursos públicos aplicados. Parâmetros mais claros quanto aos aspectos técnicos e orçamentários do projeto e principalmente o seu retorno social são necessários. Boa parte das iniciativas culturais que foram incentivadas pela lei Rouanet, cito por exemplo o Cirque du Soleil, provem de investimentos altos aos cofres públicos porém sem contrapartida social e acessibilidade ao público restrita com ingressos que variavam entre 230 a 490 reais.
A estruturação dos conselhos setoriais municipais e estaduais como estão previstos, com participação da sociedade civil em 50%, e a prerrogativa para a estruturação dos Conselhos Municipais de Cultura, são a melhor forma para aumentar a representatividade a qual evita tanto a influencia estatal quanto a privada.

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Outro fator marcante para a urgente reformulação da lei de fomento diz respeito a desigual distribuição dos recursos aplicados em cada estado. Segundo fonte do próprio MINC em 2007 as regiões Sudeste/ Sul captaram 80% do investimento, ao passo que o Centro Oeste ficou com 11%, o Nordeste com 6% e o Norte com 3% apenas.
Não deixaram ainda assim que haver reclamações, fruto da pequeneza na visão política e cultural de nossa elite, quanto a interpretação desses dados. Não uso aqui o conceito elite no sentido de classe social mas no sentido entre relação de interesses, como estas opiniões colhidas na internet; “A reforma da Lei não pode punir os produtores e artistas que fazem teatro de qualidade só porque moram no Rio ou em São Paulo. O que governo quer? Tirar os 100% de abatimento da gente e transferir para o Piauí?” e “É natural que grandes centros produzam e consumam mais cultura. Na França, 70% dos recursos da cultura são gastos apenas em Paris”.
Poderíamos assim entender se a Nova Lei não devesse justamente servir para equacionar as disparidades sociais, econômicas e culturais refletida entre os estados, fruto de modelos centralizadores a qual foi montada a moderna indústria cultural brasileira. Essa visão ainda provinciana na distribuição dos recursos merece que mecanismos como os Fundo Setoriais; das Artes, da Cidadania, da Identidade e Diversidade Cultural, da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro, do Livro e Leitura, do Fundo Global de Equalização, do Fundo Setorial do Audiovisual funcionem de forma a fortalecer o potencial artístico e criativo de cada região.
A questão da juventude brasileira, e dentro de um espectro mais amplo o estudante, é o momento especial da vida onde os valores, crenças, hábitos e educação estão sendo “cultivados” – do termo colere; Cultura. Arriscaria dizer ser esta a parcela da sociedade onde mais se produz, e se tivessem maiores condições, mais consumiria cultura também.
O Vale Cultura proposto pelo MINC no valor de R$ 50,00 (o governo dará 30% de renuncia fiscal, o empregador 50% e o trabalhador 20%) deve assim também estar a disposição para os bolsistas pesquisadores, estagiários e jovens do primeiro emprego a fim de obter maior acesso aos bens culturais.
Sob opinião particular do autor, ao Ministério da Cultura abrir novas cotas para incentivo via renúncia fiscal (hoje só é permitido 30% ou 100%) devemos estabelecer também novos critérios, tal como acessibilidade social, para seleção e obtenção destas cotas. Assim, os projetos culturais que forem alcançar as faixas de dedução de 80%, 90% e 100% devem isentar o jovem, caracterizado hoje entre 15 e 29 anos segundo o Plano Nacional de Juventude, no valor de 25% do preço da entrada. Esta ação afirmativa proporia um vinculo sincero a juventude brasileira, no sentido de incentiva lo a frequentar novos espaços e programação cultural, e a almejar o seu ingresso na vivencia escolar para a obtenção da meia entrada e da carteira de identificação estudantil.

Fellipe Redó
Graduando em História - UFRJ
Diretor de Cultura da UEE/RJ
Coordenador do Ponto de Cultura CUCA da UNE/RJ
felliperedo@gmail.com