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terça-feira, 25 de novembro de 2008

Meia-entrada: PSDB aprova cota; UNE quer vetá-la no Plenário

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que regulamenta a meia-entrada com cota de 40%. “Regulamentar é bom, mas a cota é o fim da meia-entrada”, disse Ismael Cardoso, presidente da Ubes. “Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Vamos lutar para o projeto ser votado no Plenário do Senado. Ainda temos chance de derrubar a cota”, resumiu a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.
O destaque que pedia que a cota fosse retirada do projeto, solicitado na reunião anterior da Comissão pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), não foi suficiente para que os estudantes derrubassem a medida retrógrada nesta terça. Na votação, apenas sete dos 21 parlamentares foram favoráveis à proposta de Arruda, número insuficiente para aprovação do destaque.

Com isso, manteve-se o conteúdo do projeto com cotas, agregando ainda a absurda exigência dos empresários da compra do ingresso até 72 horas antes do início do espetáculo. Os produtores também reivindicaram um subsídio do Estado para as entradas vendidas pela metade do preço. A relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), acatou toda a lista empresarial autorizando o Poder Executivo a ''indicar a fonte de recursos para ressarcimento dos produtores''.

Com a cota aprovada, 40% do total de ingressos em shows, teatros, cinemas, circos, museus e outros eventos culturais ou esportivos serão destinados a estudantes e pessoas com mais de 60 anos. O benefício não será cumulativo com outras promoções e convênios, e também não será aplicado ao valor dos serviços adicionais oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

Por ter sofrido alterações, a matéria deverá passar por um novo turno de votação na comissão antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Se for apresentado recurso, o projeto pode ter de passar por uma votação no Plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara. É aí que reside a esperança de manter vivo o direito tão arduamente conquistado pelos estudantes.

O objetivo é ampliar o debate sobre o ponto que define a cota de 40%. Com mais tempo e maior debate em Plenário, os estudantes acreditam poder reverter a medida que representa um dos maiores retrocessos entre as conquistas estudantis dos últimos anos.

O texto final ainda sugere a criação do Conselho Nacional de Fiscalização e Controle, pelo Poder Executivo. O órgão será responsável por definir as regras para emissão das carteirinhas de estudante, estabelecendo os critérios de padronização, confecção e distribuição dos documentos.

Fim da meia-entrada

''Não concordamos com o projeto como ele está, porque na materialização desta política, o direito à meia-entrada na prática será restrito. Isto porque não foi apresentado até agora um único mecanismo que garanta a transparência na venda destas cotas”, argumentou a presidente da UNE.

“A experiência nos mostra que, nos municípios onde há o sistema de cotas, elas não são asseguradas aos estudantes. Isto porque a fiscalização é impossível. O próprio setor do empresariado cultural e artístico admite que não há meios de assegurar o respeito às cotas de meia-entrada'', reafirmou Lúcia.

O argumento foi o mesmo utilizado pelo senador Arruda, que já tinha adiado a votação na última semana, ao pedir vista do relatório. Nesta terça, ao apresentar seus destaques, ele afirmou que o Senado deveria regulamentar a emissão do documento de identificação estudantil, mas não cometer ''o grande equívoco de castrar os direitos dos estudantes''.

Em um voto em separado, o senador também rejeitou a venda antecipada de meia-entrada, mas no relatório aprovado, permanece a sugestão de que os moldes desta venda antecipada sejam definidos pelo Conselho Nacional de Fiscalização e Controle.

Para Lúcia, a criação do Conselho Nacional de Fiscalização composto por empresários, estudantes e o governo, e a emissão de um documento único de identificação estudantil pela Casa da Moeda, propostas da entidade inclusas no projeto aprovado nesta terça, seriam responsáveis pela diminuição do número de estudantes que acessam a meia-entrada.

A garota “Cansei” e o Capitão Nascimento

Os estudantes enfrentaram a mobilização pesada dos empresários nesta terça, que trouxeram até atores globais para defender a cota. Nomes como Wagner Moura, Gabriela Duarte, Christiane Torloni fizeram lobby durante a discussão, tentando convencer os senadores que estavam contra as cotas.

Para os atores e atrizes, a regulamentação em conjunto com as cotas, resultará em uma queda no preço dos ingressos para os espetáculos. Este foi o argumento de Gabriela Duarte, uma das estrelas do já morto “Cansei”, ainda antes do início da reunião. Segundo ela, ninguém mais no país paga o preço cheio da entrada. ''Aí, o que acontece? Os preços ficam exorbitantes e irreais, como ocorre hoje''.

A presidente da UNE reconhece que a falsificação de carteiras de estudante inviabilizou o trabalho dos empresários culturais, que aumentaram o valor do ingresso para dar conta dessa situação. Mas acredita que a regulamentação na emissão e distribuição do documento serão suficientes para coibir as falsificações. “Já estamos tomando medidas para inibir a falsificação, assim menos pessoas terão acesso à carteira de estudante. Nesse contexto, não há porque ter cota”, defendeu Lúcia.

''Se a cota for aprovada, se as carteiras de estudantes forem emitidas pela Casa da Moeda, de forma legal, evidentemente o preço vai baixar, por uma questão de mercado até. Nós somos os mais interessados de ter o público jovem nos nossos espetáculos'', defendeu Wagner Moura, já comemorando a votação. ''A gente está feliz. Vamos tentar mobilizar os artistas para que a aprovação aconteça da forma mais rápida e tranqüila possível''.

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